Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Apoio contra o nepotismo

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física